CÂMARA DE VEREADORES DE NITEROI.Obras na Câmara sem autorização do InepacPublicado em: 31/01/2009Texto: Antônio Figueiredo
Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o prédio da Câmara de Vereadores de Niterói está sofrendo alterações sem autorização do órgão. Para ampliar seus respectivos gabinetes, os vereadores André Diniz (PT), Felipe Peixoto (PDT) e Rodrigo Farah (PRP), tiveram autorização do presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), para quebrar paredes para abrir portas junto a salas vizinhas.A direção do Inepac, que desde 2007 cobra do Legislativo a troca de telhas de amianto por originais de cerâmica - obra feita naquele ano e que descaracterizou o imóvel que é da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e foi cedido à Câmara -, fará uma inspeção especial na quinta-feira no prédio para apurar o caso. Há suspeitas ainda de que a obra é custeada, sem licitação, pela Câmara. Segundo Marcos Monteiro, diretor do Inepac, o antigo presidente da Casa, atual vice-prefeito, José Vicente Filho (PPS), descumpriu compromisso de recuperar o telhado reformado sem autorização do Inepac. “No caso dessas reformas, recebi a informação de que as alterações estão sendo feitas na estrutura do prédio. A Câmara também cometeu outra irregularidade no imóvel, ao substituir o telhado de cerâmica por amianto. Se o mesmo não for refeito como o original, recorreremos ao Ministério Público Estadual para que o patrimônio público seja preservado”, afirmou o diretor. CONSTATAÇÃO - Em janeiro, com a chegada de novos vereadores na Câmara, começaram reformas nos gabinetes de Rodrigo Farah, André Diniz e Felipe Peixoto. O vereador do PRP, que já tinha as salas 40 e 42, ampliou seu gabinete adquirindo dois outros espaços que eram de André. Foi quebrada uma parece para abrir uma porta de comunicação com a sala do vereador do PT, que foi ocupar três salas que pertenciam à Assessoria de Comunicação, ao Departamento de Administração e ao de Licitação. Com a obra, Rodrigo ficou com três banheiros, sendo um exclusivo para ele.Para que André também tivesse trânsito livre nas três salas, foi quebrada uma parede junto à Ascom e a sala da Administração. Anderson Pipico, chefe de gabinete da Comissão de Educação, que é presidida por André Diniz, disse, sexta-feira, que o vereador teve autorização do presidente Paulo Bagueira, através do setor de Patrimônio da Câmara, para realizar a obra. “Não houve obra na estrutura, só uma pequena reforma. O Patrimônio (setor da Câmara) autorizou”, disse Pipico, presidente do PT de Niterói. O serviço nos gabinetes de Rodrigo e André já foram concluídos.Operários que trabalham no gabinete do vereador Felipe Peixoto, que “ganhou” a sala da Chefia de Atas, no segundo andar do prédio, inaugurado em 1917, estão quebrando uma parede para abrir uma comunicação com a sala ao lado. O pedetista, no entanto, negou, sexta-feira, que tenha “quebrado parede”. “Recebi um documento da Procuradoria (Geral da Câmara) dizendo que podia restaurar a sala. Só estamos substituindo o taco por piso (frio). Não mexemos nas portas nem nas janelas”, disse o pedetista. Na tarde de quinta-feira, uma equipe de A TRIBUNA flagrou um operário usando uma marreta para quebrar a parede do gabinete de Felipe. O presidente negou que a Câmara arcará com as obras. Outros vereadores também estão mexendo nos seus gabinetes, mas não alteraram a estrutura das salas. Através da Assessoria de Imprensa, Paulo Bagueira disse que “a Câmara já tem agendado, para a próxima semana, uma reunião com representantes do Inepac, para discutir questões sobre a restauração do prédio, incluindo questões relativas ao telhado. Quanto às obras dos gabinetes, são de responsabilidade exclusiva dos vereadores”.Ex-presidente teve autorização para fazer rampa para deficienteEx-vereador e ex-presidente da Câmara, o advogado Wolney Trindade disse que orientou alguns colegas para não realizarem obras sem autorização do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e ainda da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), proprietária do prédio da Câmara e que cedeu o imóvel após a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara. Wolney disse que, para instalar uma rampa para deficiente físico na parte interna do prédio, ligando o estacionamento aos gabinetes, precisou pedir autorização à Alerj. “A Câmara só funciona naquele prédio por causa de uma cessão da Assembléia, através dos deputados Gilberto Rodrigues e Cláudio Moacir (presidente e secretário da Alerj), em 1975”, assinalou. “Pelo contrato, a Alerj precisa saber quando qualquer obra será feita no prédio. A direção também precisa pagar um seguro anual do imóvel, para ter uma garantia se houver um incêndio ou uma tragédia”, alerta Wolney Trindade.OUTRA IRREGULARIDADEEm 2007, A TRIBUNA revelou, através de uma série de reportagens, que a reforma da fachada da Câmara estava sendo feita sem autorização do Inepac. A partir daí, o então presidente, José Vicente, suspendeu o contrato com a empresa que já havia colocado andaimes junto à fachada do imóvel, que seria pintado por funcionários contratados sem licitação. Foi quando o Inepac apresentou uma lista de empresas conceituadas para realizar a obra, que aconteceu após processo de licitação e foi concluída no início deste mês. José Vicente não foi localizado para comentar o acordo firmado com o Inepac para trocar o telhado. Rodrigo Farah não retornou os recados. ESTILO ROMANOO processo de tombamento do prédio da Câmara de Vereadores de Niterói é de 1978, mas só foi concluído na década de 80. Segundo o Inepac, o imóvel é de “arquitetura eclética de inspiração romana, inaugurado em 1917”. A Câmara está “ornamentada com esculturas alegóricas monumentais alusivas a símbolos patrióticos republicanos”.
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